PE VOTA PARA ACABAR COM AS TARIFAS DE ROAMING

imagesO fim do roaming acontecerá em 2017, após o acordo do Parlamento Europeu (PE), que também deu um parecer favorável a medidas para a neutralidade da rede.

Os eurodeputados votaram contra a alteração da legislação do mercado único das telecomunicações, adotando assim, a nova lei sem as alterações de última hora apresentadas contra as medidas sobre a neutralidade da rede. O pacote legislativo também inclui medidas populares para acabar com as tarifas de roaming dos celulares na UE.

Durante o debate em plenário nesta terça-feira (27), alguns deputados argumentaram a favor da adoção de um acordo de compromisso sem alteração que possa entrar em vigor rapidamente. O projeto foi aprovado em junho, entre o PE, a Comissão e o Conselho.

A lei será discutida pelo BEREC (Body of European Regulators for Electronic Communications), a autoridade reguladora das telecomunicações, antes de ser aplicada aos Estados-Membros. As regras de neutralidade da rede incluídas na lei, vão impedir que os prestadores de serviços de Internet bloqueiem o tráfego de dados, a menos que a lei os obrigue ou que devam descongestionar a rede. No entanto, as regras que permitem que as empresas forneçam melhores condições de Internet para “serviços especializados” foram fortemente criticadas.

As tarifas de roaming de celulares, devem ser abolidas até 2017 e as tarifas mais baixas para as chamadas, SMS e dados passarão a valer a partir de abril do próximo ano. A ETNO (European Telecommunications Network Operators’ Association), associação europeia que representa as empresas de telecomunicações, disse em um comunicado que a qualidade da rede e dos serviços beneficiará os consumidores.