VIOLA REFORÇA PRIORIDADE EM MERCADO ÚNICO DIGITAL PARA UE

new-carousel-dsmalt-500x254pxManter o papel de liderança da União Europeia (UE) reforçando a estratégia de implantação de uma agenda digital única para os 28 países. Este é o objetivo da Direção Geral de Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (CONNECT) da Comissão Europeia (CE), reforçada esta semana (12/10) pelo diretor geral dessa DG, Roberto Viola durante a sessão da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do PE (ITRE) com o objetivo de atualizar os eurodeputados sobre as medidas relativas ao projeto.

“A estratégia para o Mercado Único Digital visa abrir oportunidades digitais para as pessoas e as empresas e melhorar a posição da Europa como líder mundial na economia digital”, afirmou Viola.

O debate durou 1 hora e teve a participação de vários deputados de diversos grupos políticos. Muitos mostraram preocupação com as divergências regulatórias entre os países membros. “Não é viável sincronizar 28 abordagens nacionais dos sete pilares chave para a construção do Mercado Único Digital. Se a UE quer aproveitar a nova etapa da revolução digital para se reposicionar competitivamente no mercado global, tem que definir uma visão agregadora e concretizar um modelo de governança, do qual surja a base de uma identidade digital europeia”, afirmou o eurodeputado Carlos Zorrinho, membro da ITRE, dos Grupos Transversais Digital Agenda (PE) e Digital Europe (S&D) e também membro da EUBrasil.

“Na EUBrasil nós acolhemos muito bem a estratégia europeia para o Mercado Único Digital porque ela estabelece a base, pela primeira vez, para um maior desenvolvimento da economia digital europeia. Concordo plenamente com a mensagem do Diretor Geral Roberto Viola, bem como com o seu compromisso de alcançar os objetivos da estratégia. A EUBrasil está pronta para trabalhar com a Comissão Europeia e promover fortemente a cooperação entre as empresas brasileiras e europeias de TIC “, avaliou Luigi Gambardella, presidente da EUBrasil.

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Highlights do debate:

Reforma das regras do Copyright: A CE já deu os primeiros passos e no final do ano terá mais informações quanto às futuras medidas legislativas para depois elaborar um conjunto de propostas legislativas para 2016.

Reforma das regras audiovisuais: Ainda está em processo de pesquisa interna paraverificar se as regras em vigor estão atualizadas.

Internet de banda larga: Viola disse que a CE vai verificar se as regras contratuais, por exemplo no que diz respeito ao conteúdo digital, podem ou não ser harmonizadas e simplificadas para as empresas que oferecem serviços online. Neste aspecto, a Comissão pretende apresentar iniciativas legislativas até o fim do ano.

Fim das tarifas de roaming: Nos termos do acordo, as sobretaxas de itinerância na UE serão abolidas em 15 de junho de 2017. Já a redução das tarifas de roaming ocorrerá em 30 de abril de 2016. O texto acordado deverá ser formalmente aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento. “Os cidadãos poderão ter de fato, a sensação de circular por uma Europa sem fronteiras digitais”, comentou Viola. “A revisão do roaming poderá estar concluída em breve e com êxito”, acrescentou.

Neutralidade da rede:  A neutralidade da rede significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando à mesma velocidade. Esse princípio garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na internet. “Publicamos uma pesquisa que mostra que 30% dos cidadãos europeus não conseguem a velocidade de rede (internet) que têm direito. Esperamos chegar a uma escala europeia com uma legislação única”, comentou Viola.

Gestão do tráfego: O PE pode confirmar em segunda leitura, que pedir um melhor acesso à internet será ilegal na Europa. É possível oferecer mais velocidade e serviços diferenciados, porém não se pode pagar mais para ter um melhor acesso, a internet aberta não pode ser diferenciada, de acordo com Viola.

Acordo Porto Seguro (Safe Harbour): Depois do cancelamento do acordo entre a UE e os Estados Unidos para a transferência de dados pessoais, o próximo passo é trabalhar com as autoridades da proteção de dados na UE para que se possa dar às empresas americanas, localizadas na Europa, orientações sobre como proceder a partir de agora. “É necessário que o regulamento de proteção de dados seja aprovado o mais rápido possível para que possamos ter regras comuns com relação à proteção de dados na Europa”, segundo Viola.

Bloqueio geográfico: As barreiras às transações transfronteiriças devem ser eliminadas. Em 2014, 15% dos consumidores fizeram compras online em outros Estados-Membros, enquanto que 44% fizeram compras nos próprios Estados. “Muitas vezes as vendas online entre Estados-Membros têm a transação recusada. Nosso objetivo é ter uma Europa sem fronteiras digitais”, afirmou Viola.

No primeiro semestre de 2016 a CE pretende apresentar uma iniciativa sobre o bloqueio geográfico e em meados de 2016, apresentar a reforma das regras de telecom. “Nossa ambição é que todos os cidadãos estejam conectados; temos um enorme desafio que vai exigir regras adequadas para o futuro”, acrescentou Viola.

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Contexto

No dia 6 de maio, a Comissão Europeia anunciou a estratégia, composta de 16 ações, para a realização de um Mercado Único Digital, o qual permitirá gerar até 250 mil milhões de euros de crescimento suplementar na Europa durante o mandato da Comissão Juncker. Leia mais neste link.