UE PROÍBE ACORDO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA OS EUA

Foto: Divulgação

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A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nesta terça-feira (06/10), não assegura um nível de proteção adequado aos dados pessoais que são armazenados nos Estados Unidos. A decisão afeta os gigantes da Tecnologia da Informação, como Facebook, Apple, Google e Amazon.

O TJUE vetou o acordo, denominado Safe Harbour (“porto seguro”), entre a UE e os Estados Unidos para a transferência de dados pessoais, alegando fragilidade no sistema sujeito à quebra de privacidade e espionagem. O caso começou depois das revelações feitas pelo ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, Edward Snowden, que liberou para a imprensa milhares de documentos sobre o vasto programa de espionagem do governo americano.

A decisão afeta empresas como Amazon, Facebook, Google e Microsoft e segundo a Associação da Indústria de Computadores e de Comunicações (CCIA, na sigla em inglês), organização que reúne empresas americanas de tecnologia, vai colocar em risco o tráfego de dados que sustenta a maior relação comercial do mundo.

Atualmente, cerca de 4,5 mil empresas se respaldam no Safe Habour, um acordo fechado 15 anos atrás entre os Estados Unidos e a UE para estabelecer regras para a transferência de dados e garantir a proteção e o sigilo dessas informações.

O Facebook e a Microsoft alegam já ter criado mecanismos legais de backup em uma tentativa de evitar confrontos com os órgãos reguladores. A legislação da UE prevê outras formas legais de transferência de dados pessoais, que são considerados processos mais difíceis de implementar do que os previstos no acordo vigente.

A decisão não põe fim imediato às transferências de dados pessoais, mas dá direito de investigação e suspensão aos órgãos reguladores nacionais.