MERCADO ÚNICO DIGITAL É SOLUÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA UE

As agendas da Energia e do Mercado Digital são o teste para comprovar se as bases econômicas fundadas funcionarão para o futuro da União Europeia, diz o eurodeputado Carlos Zorrinho (Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu- S&D) em entrevista à EUBrasil.  Com um mercado único digital e da energia, a UE projeta todo o seu potencial econômico global e torna irreversível a União Econômica, Monetária e Política; sem esses mercados integrados a UE pode enfraquecer progressivamente, acrescenta Zorrinho. O eurodeputado é vice-presidente da Delegação do Parlamento Europeu (PE) para as Relações com a República Federativa do Brasil (D-BR), membro do Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do PE (ITRE), membro dos Grupos Transversais Digital Agenda (PE) e Digital Europe (S&D) e também membro da Associação.

Carlos_Zorrinho_Secretario_de_Estado

Fonte: Parlamento Europeu

EUBrasil: O que está sobre a mesa nesta discussão da Agenda Digital?

Carlos Zorrinho: O objetivo central da Agenda Digital é criar as bases para o desenvolvimento de um mercado único digital no contexto europeu. Esse mercado único, abrangendo 500 milhões de consumidores, tem um enorme potencial de crescimento nas relações econômicas e comerciais entre a Europa e o resto do mundo.

Ao mesmo tempo que a UE desenvolve um mercado único digital, também procura acertar o passo com a nova revolução digital na escala mundial e participar nas regras do desenvolvimento de um mercado global competitivo, transparente e saudável.

EUBrasil: O que é necessário para criar o mercado único digital?

Zorrinho: A criação de um mercado único digital está baseada em três pilares: remoção de barreiras ao comércio eletrônico no espaço europeu, o desenvolvimento de infraestruturas e serviços de última geração acessíveis aos consumidores e aos cidadãos e dar um impulso à competitividade da economia europeia através da digitalização e da industrialização 4.0, gerando novas oportunidades de investimento, de negócio e de criação de emprego.

EUBrasil: Consideramos que os temas seguintes estão em discussão: e-commerce, parcel delivery, geo-blocking, consumer protection cooperation, copyright, satellite and cable directive, different VAT regimes. Como poderíamos enumerá-los em ordem de prioridade?              

Zorrinho: Todos estes temas são fundamentais. Um mercado único é um sistema complexo que fica limitado pelo elo mais fraco. Por exemplo, sem harmonização fiscal o comércio eletrônico sofre grandes distorções. Por outro lado, a questão da confiança de quem vende e de quem compra é fundamental no desenvolvimento do novo mercado. Se existirem diferentes regras jurídicas de proteção dos vários agentes de mercado a confiança global no sistema é quebrada.

Alguns domínios poderão ter regulamentação nacional excepcional, mas a questão crítica para mim é a harmonização do contexto legal e econômico no espaço da UE.

Sou o relator de uma decisão que visa apoiar o desenvolvimento da interoperabilidade dos sistemas de informação nas administrações públicas e na sua relação com as empresas e os cidadãos (Programa ISA2). O relatório, que já foi aprovado nas comissões parlamentares envolvidas e está agora em negociação tripartida com o Conselho e a Comissão, exemplifica bem o nível do desafio colocado pela Agenda Digital. Criar plataformas comuns para a interação entre as administrações e destas com os cidadãos e as empresas é um passo de gigante para a criação da confiança necessária ao desenvolvimento de um mercado único digital.

EUBrasil: O senhor vai propor alguma alteração ao relatório? Quais? E por quê?

Zorrinho: Vou seguir com muita atenção não apenas no relatório de lançamento e enquadramento, como nas múltiplas decisões de operacionalização. Recentemente a Comissão Europeia anunciou 16 ações-chave (oito no pilar das regras de mercado, cinco no pilar dos serviços e estruturas e três no pilar do crescimento e desenvolvimento da economia digital).

Sem prejuízo de propor ou apoiar propostas de emenda em outros pilares, tenho em conta que faço parte da Comissão de Indústria, Investigação e Energia (ITRE) e que sou particularmente sensível ao potencial econômico da agenda digital, farei mais propostas neste domínio. Procurarei em particular salientar as relações entre as Agendas Digital e da Energia designadamente no desenvolvimento de redes, territórios, edifícios e sistemas produtivos inteligentes, competitivos e amigos do ambiente.

EUBrasil: O presidente Buzek anunciou a votação para dezembro. Depois da votação qual será o procedimento?

Zorrinho: Uma vez aprovado, o relatório fixará a posição do Parlamento Europeu sobre a comunicação e constituirá um importante referencial para a ação da Comissão e do Conselho e também para a apreciação que o PE fará posteriormente das decisões de implementação da Agenda Digital, ou seja, dos componentes de co-decisão envolvidos na concretização do Mercado Único Digital.

EUBrasil: E sobre o dossier “data protection” discutido no começo de julho, o que está pendente? E por quê?

Zorrinho: Esse dossier é seguido diretamente pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A Comissão se comprometeu a fechar uma proposta até o final de 2015. É um dossier de elevada complexidade, mas absolutamente crítico para o sucesso de todo o processo, tendo também vastas implicações nas negociações em curso de acordos comerciais da UE com outras zonas econômicas, em particular com a parceria transatlântica UE/EUA e espero que também em breve na concretização do acordo comercial com o MERCOSUL.