PE VOTA NOVA LEI PARA OGM E DECISÃO PODE IMPACTAR EXPORTAÇÕES DA SOJA BRASILEIRA PARA UE

A Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar (ENVI) do Parlamento Europeu vai votar nos dias 12 e 13 de outubro a proposta de um novo processo de decisão na União Europeia (UE) para o uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Trata-se da revisão do Regulamento (CE) Nº1829/2003 que hoje dá direito aos Estados-Membros restringirem ou proibirem os OGMs em seu território apenas se puderem demonstrar que o produto em questão coloca em risco a saúde e o ambiente. Ainda no final de outubro, a proposta consolidada será submetida à votação na sessão plenária de Estrasburgo.

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Foto: Divulgação

Essa decisão poderá ter impacto nas exportações da soja do Brasil à UE. O complexo soja encabeça as vendas brasileiras à Europa, que acumulou vendas de 9 milhões de toneladas no primeiro semestre deste ano – 9,02% maior que o mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Atualmente, o que acontece é que os países estão se baseando em razões diversas e não somente em riscos à saúde e ao ambiente e têm devolvido à Comissão Europeia a decisão final. Ou seja, o que era para ser uma exceção no procedimento, tornou-se uma norma para a tomada de decisão. O Parlamento Europeu, então, fez uma solicitação à CE de revisão do processo de decisão, o que aconteceu em abril deste ano. A CE propõe que cada país europeu decida sobre o uso de frutas e legumes com OGMs, mesmo que os alimentos sejam liberados em nível da UE. Baseado nesse projeto de lei da CE, ainda em tramitação, o governo escocês já proibiu no começo de agosto o cultivo de organismos geneticamente modificados em seu território, para preservá-lo “verde e limpo”.

Porém, o projeto de lei da CE ainda está no Parlamento Europeu (PE) para avaliação e foi fortemente contestado por deputados de todos os grupos políticos em um debate que ocorreu no dia 17 de julho. Os parlamentares consideram que falta ao projeto uma avaliação de impacto e a tomada de decisão que será imputada aos Estados-Membros poderá não ser compatível com as regras do mercado interno ou com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A UE dispõe de um quadro normativo completo em matéria de autorização, rastreabilidade e rotulagem de OGMs e gêneros alimentícios e alimentos para animais GM. Atualmente, adotou uma abordagem preventiva em relação aos OGMs que impõe uma autorização prévia à colocação no mercado de qualquer produto e um monitoramento ambiental após a colocação no mercado de um OGM autorizado. A legislação sobre OGM estabelece procedimentos específicos para avaliação e autorização por tempo limitado (10 anos). A avaliação de riscos é realizada com base em critérios harmonizados que são reconhecidos entre os mais rigorosos do mundo.

Em todo o mundo, 28 países produzem OGMs, e o Brasil está no topo. O país é o segundo maior produtor, atrás apenas dos Estados Unidos. De acordo com o Centro de Informações da Biotecnologia, no Brasil 76 diferentes OGMs estão autorizados e a maior parte dessa produção é de soja (93%), seguida de milho (82%) e de algodão (66%).

Recentemente, o Brasil lançou a soja transgênica Cultivance por meio de uma cooperação técnica entre a Embrapa e a empresa Basf. A nova tecnologia é considerada um marco para a ciência brasileira porque contém a primeira soja geneticamente modificada totalmente desenvolvida no Brasil, desde as pesquisas em laboratório até a comercialização.

Os produtores de gado da UE dependem fortemente das importações de proteaginosas, derivadas principalmente, de soja geneticamente modificada da América do Norte e do Sul. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), cerca de 35 milhões de toneladas por ano, principalmente de soja transgênica são importadas.