Brasil responde a questionamento na OMC contra política industrial

Por Assis Moreira, Valor Econômico

O governo brasileiro apresentará hoje à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma defesa de 270 páginas de argumentos jurídicos e mais de cem anexos, no contencioso pela qual a União Europeia contesta boa parte da política industrial do país.

Na maior disputa comercial que o Brasil enfrenta atualmente, a União Europeia atacou vários programas, que vão desde o Inovar­Auto, lei de informática, automação, programa para inclusão digital e outros.

Na volumosa contestação submetida aos juízes, totalizando quase 3 mil páginas (incluindo os anexos), a UE qualificou de “surpreendentemente, quase inacreditável” que o Brasil tenha desenhado sua política industrial com base em medidas que violam regras do comércio internacional, na visão de Bruxelas.

Hoje, a defesa brasileira, organizada pela Coordenadoria Geral de Contenciosos do Itamaraty, rebate todos os pontos levantados pela Europa em cada um dos programas em função de sua especificidade. Enquanto a UE apresentou os programas como fazendo parte de um todo, formando uma política industrial supostamente apoiada em discriminação e protecionismo contra o produto estrangeiro, a delegação brasileira argumentará que cada programa atende objetivos próprios visando desenvolvimento sustentável.

Com relação ao Inovar­Auto, programa que estimula a inovação nacional dos carros, mas dificulta importações, e principal alvo dos europeus, o Brasil dirá na OMC que as montadoras europeias são na verdade as principais beneficiárias desse regime.

Além disso, o Brasil insistirá numa lógica diferente dos europeus, argumentando que o Inovar­Auto está em linha com as regras e objetivos da OMC de promover o desenvolvimento em bases sustentáveis e para permitir participação de maneira mais adequada nas trocas globais.

Deverá reiterar que esse programa quer assegurar carros mais eficientes, menos poluentes e mais seguros. As montadoras, primeiro, precisam gastar em pesquisa e desenvolvimento, antes de receberem benefício fiscal.

Enquanto os europeus alegam que o Inovar­Auto derrubou fortemente as importações brasileiras de autopeças, por exemplo, o governo quer demonstrar que essas compras externas aumentaram. E se está havendo queda é devido à recessão no país, não por culpa do programa. Depois restará provar isso e convencer os juízes.

Numa ilustração da importância dessa disputa aberta pela UE (28 países), também participam como terceira parte os Estados Unidos, Japão, Canadá, Austrália, China, Argentina, Índia, Coreia do Sul, Rússia, Argentina, África do Sul, Taipé e Turquia.

A briga contra o Brasil pode engrossar. Nos dias 15 e 16, em Genebra, delegações do Brasil e do Japão vão realizar em meados de setembro a consulta bilateral exigida pela OMC, envolvendo a mesma denúncia já feita pelos europeus.

Se Tóquio decidir ir adiante e abrir um processo perante os juízes da Organização Mundial do Comércio contra o Brasil, é possível que ele seja juntado ao caso já em exame aberto pela UE. Isso deve atrasar ligeiramente o processo.