UE– MERCOSUL: Não será um novo Tratado de Methuen

Opinião: Professor Santiago Martin Gallo Avalos Dupuy de Lôme,

Consultor Internacional e Assessor da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL

O futuro das negociações do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul ainda está em pauta para o segundo semestre. Em setembro/outubro (ainda a confirmar), o presidente da Eurolat (Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana) virá ao Brasil para uma reunião com o Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL, Senador Roberto Requião de Melo e Silva, para tentar impulsionar as negociações e discutir sobre qual tipo de abertura fará a UE e como os parlamentares podem colaborar de forma efetiva para aproximar política, econômica e socialmente os dois blocos – MERCOSUL e UE.

Mercosul-UE

Foto: Divulgação

A dimensão pragmática que rege as relações internacionais será à base do Acordo de livre comércio que está em negociação entre Mercosul e União Europeia. O modelo negociador deve estabelecer regras básicas para o comércio e os investimentos. Nossa ambição está longe de repetir o “toma lá, dá cá” dos três artigos do Tratado de Methuen, conhecido como o texto mais reduzido da história diplomática europeia porque traduzia um simples escambo: os portugueses se comprometiam a consumir os têxteis britânicos e, em contrapartida, os britânicos, os vinhos de Portugal.

O Brasil e o MERCOSUL são mercados fundamentais para a UE, assim disseram os negociadores europeus.  Os serviços e os diversos investimentos que podem ser feitos em setores estratégicos oferecem um mercado muito promissor aos sócios europeus. A agricultura não pode ser a base do Acordo até por que a Política Agrícola Comum da UE representa um alto nível de protecionismo.

Devemos lembrar que o MERCOSUL é um importante exportador de produtos agrícolas e o Brasil deve estar atento a seus próprios parceiros, como a Argentina, que é o segundo maior mercado de produtos manufaturados, em especial de automóveis e caminhões.

Brasil sabe e tem claro que é muito importante cuidar dos vizinhos.

A UE tem muita dificuldade em poder apresentar uma proposta já que os 28 países não conseguem um acordo pela diversidade de interesses; diferente realidade do bloco de América Latina, que já tem 95% dos produtos prontos para negociar.

O interesse maioria dos países da UE, além dos produtos agrícolas e a abertura de mercados como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai [i], é para produtos industrializados e os acordos de venda, o que representam verdadeiros nichos para empresas europeias já com atuação na América do Sul.

O MERCOSUL deve ter como base a segurança alimentar e a defesa dos interesses nacionais e isso deve ser a base desse Acordo.

Os sócios do Mercosul devem assegurar a necessária soberania política de industrialização e contrapor-se a política agrícola comum.

Os segmentos industriais brasileiros com possibilidade de benefício num eventual acordo seriam o setor da agricultura e processados agrícolas, em especial, a carne, o frango e o açúcar.

O que oferece o MERCOSUL: produtos agrícolas e mercado. E um dos países, o Uruguai se posiciona como um intermediário, uma plataforma de ingresso aos mercados e uma sorte de paraíso fiscal.

A melhorar: Uma grande dificuldade do MERCOSUL, em especial do Brasil, é a obtenção da patente, uma vez que a obtenção  demora em  média 18 (dezoito) anos, frente à obtenção de 7 anos nos Estados Unidos, o que nos mostra que precisamos melhorar o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, e por isso perdemos investimento e competitividade tanto para o país quanto para a região.

Finalmente devemos destacar que o MERCOSUL é como um prédio construído durante um terremoto e que,  imperfeito,  deve ser flexível já que as realidades são diferentes.

O MERCOSUL é um projeto de integração, feito para as próximas gerações dos países membros e hoje avança de forma pragmática, já tendo indícios da primeira manifestação de supranacionalidade, o PARLASUR – Parlamento do MERCOSUL -, fundamental para consolidar uma nova etapa do processo de integração e dar uma legitimidade na participação dos cidadãos neste processo.

[i] Venezuela e Bolívia são parte do MERCOSUL nas negociações hoje como observadores, mas nada será feito sem anuência deles.