Brasil UE: convergência regulatória é possível com cooperação entre setores públicos e privados

convergencia regularoriaEnquanto o setor privado tem um papel importante para melhorar as relações comerciais bilaterais, influenciadores e formuladores de políticas – de ambos os lados – devem mostrar que levam a sério a questão da convergência regulatória, com o objetivo de obterem ações significativas. Além disso, novos caminhos para a comunicação devem ser explorados para garantir que governos, empresas e instituições sejam capazes de cooperar de forma eficaz.

Estes foram alguns dos principais resultados da mesa redonda sobre convergência regulatória sobre o comércio, que reuniu formuladores de políticas europeus e brasileiros, representantes de empresas e outros formadores de opinião. O evento, realizado no dia 9 de junhoem Bruxelas, foi organizado em conjunto pela Associação EUBrasil e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), com o apoio do governo brasileiro.

Enquanto as tarifas alfandegárias são tratadas principalmente no âmbito das negociações do Mercosul, a convergência regulatória também pode ser alcançada em nível bilateral. Isso faz com que certas questões sejam mais fáceis de serem resolvidas e nos encorajam a buscar soluções mais rápidas para um acordo comercial“, disse Enrico Ponzonediretor de Relações Institucionais com a UE, da Associação EUBrasil.

“Dos quase 80 setores apoiados pela Apex-Brasil, mais de 50 identificaram a Europa como um mercado-chave. Estamos empenhados em melhorar o diálogo aberto entre o setor público e privado “, disse Emily ReesGerente de Relações Governamentais, da Apex-Brasil.

Aumentar a convergência regulatória entre a UE e o Brasil significa evitar a duplicação desnecessária de procedimentos, resultando em custos adicionais para os operadores de empresas sem prejuízos para os consumidores, o meio-ambiente, etc. Enquanto os acordos comerciais ambiciosos e abrangentes, como o Acordo de Associação UE-Mercosul atualmente  em negociação, constituem o melhor meio para aumentar o comércio bilateral e os investimentos, os instrumentos de regulação podem servir para avançar nas soluções técnicas em níveis setoriais, desde que a vontade política necessária suporte esse diálogo. Esses instrumentos de regulação incluem, por exemplo, o reconhecimento mútuo e acordos de equivalência; e o diálogo sobre questões técnicas, como Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, sigla em inglês) e as Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT, sigla em inglês).

Setor privado: Os formuladores de política devem abordar barreiras não-tarifárias e ouvir a voz das empresas

Carlos Eduardo Abijaodi, Diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI),falou sobre a situação do ponto de vista empresarial brasileiro. “O livre comércio não é apenas sobre o que acontece na fronteira, mas também sobre o que há por detrás das fronteiras em termos de política governamental, e às vezes os países fazem escolhas regulamentares sem considerar seu impacto sobre o comércio“, disse Abijaodi. “Há também demandas de crescimento em conformidade. Apesar de todo o progresso que tem sido feito, barreiras não-tarifárias continuam a ser um obstáculo sério para o comércio”, completou.

Luisa Santos, Diretora de Relações Internacionais da BusinessEurope, compartilhou muitos dos pontos de vista de Abijaodi e concordou que as barreiras não-tarifárias estão se tornando uma preocupação crescente. “Embora a regulamentação seja muitas vezes necessária para proteger os consumidores e os trabalhadores, isso pode criar um nível extra de conformidades e mais custos“, disse. Luisa Santos elogiou o diálogo regulamentar entre parceiros comerciais, mas ressaltou que o setor privado precisa do envolvimento dos formuladores de política. “É importante que tais diálogos produzam soluções efetivas“, concluiu.

Reguladores: O diálogo e a cooperação bilateral são as chaves para a remoção de barreiras comerciais

A Comissão Europeia apresentou algumas barreiras comerciais no Brasil, como requerimentos de etiquetas no Brasil para vestuário, regras em relação ao teor de açúcar nas bebidas alcoólicas, rotulagem de alergênicos e obrigação de descrições em português de composições químicas para cosméticos e perfumes. Apesar dessas barreiras serem bem-intencionadas, elas têm impacto sobre o comércio. Essas regras não afetam apenas o comércio de bens, mas também o setor de serviços, onde, por exemplo, existem restrições mais severas para advogados estrangeiros do que em outros países.

Márcio Luiz Naves de Lima, Diretor de Negociações Internacionais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, destacou o sucesso que o Brasil alcançou em convergência regulamentar com os EUA. “Temos tido bons resultados, incluindo medidas concretas, tais como a conformidade voluntária no setor de cerâmica“, disse. “Apesar de não termos alcançado os mesmos resultados com a Europa, nós estamos trabalhando em um novo plano e comprometemo-nos a identificar dois ou três setores industriais onde poderão haver alguma cooperação regulamentar interessante.

Avançar com soluções

Os participantes do setor privado focaram sobre a importância do diálogo e garantiram que os formuladores de políticas estão cientes das preocupações empresariais. Abijaodi pediu uma “agenda pragmática“, envolvendo um diálogo de boas práticas e iniciativas de convergência. Sugeriu ainda que o primeiro passo seja o desenvolvimento de um plano de trabalho para a cooperação regulamentar. Luisa Santos enfatizou a necessidade de um forte compromisso político. “Se o setor privado não estiver envolvido, a regulamentação é algo que não poderá ser realizado”, disse. Sem um forte compromisso do setor público, os resultados serão muito limitados”, completou.

Hermance de la Bastidegerente de comércio internacional de bebidas do gigante Pernod Ricard, salientou a importância de consultas públicas para os consumidores e produtores. “Acreditamos que temos uma opinião sobre o que é tecnicamente viável“. Emiliano Alonsorepresentante permanente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) em Bruxelas, também salientou sobre a importância de um diálogo permanente com autoridades europeias a fim de trocar ideias e “entender uns aos outros“. Cristina Mihaichefe de assuntos e de resseguros internacionais da Insurance Europe disse: “Eu gostaria de ter a inclusão das nossas preocupações em discussões com a UE. Os serviços financeiros são sub-representados”.

Sobre o setor público, representantes da Comissão Europeia sugeriram que, com vontade política suficiente, o progresso pode acontecer. “A UE é favorável a um diálogo bilateral com o Brasil para ser capaz de direcionar, e se possível resolver, problemas concretos de forma pragmática. Mas ter um diálogo orientado para os resultados não significa desistir do direito de regulamentar. A UE é a maior entidade comercial do mundo, mas isso não o impede de ter padrões de alta qualidade. Por exemplo, a UE tem de garantir aos seus consumidores que os produtos sejam seguros. Isso vale tanto para a UE quanto para o Brasil (que se cumprir as normas da UE, poderá também ser capaz de exportar para outros lugares do mundo) – para assegurar que o que está sendo exportado para a UE é da mais alta qualidade”.

Finalmente, Marcio Rezende, adido agrícola da Missão do Brasil junto da UE, sugeriu: “Ambos os lados precisam para mostrar que têm vontade de ir mais longe. A reciprocidade é a chave.

Dados

A UE é o destino número um das exportações e importações do Brasil: 20% das exportações brasileiras vão para a UE, enquanto 21% das importações brasileiras vêm da UE. Em 2014, o Brasil representava 2,0% do comércio de bens da UE com o mundo, imediatamente depois da Índia e antes da Arábia Saudita. Em 2014, as exportações da UE para o Brasil situaram-se em €37,0 bilhões, e as importações da UE provenientes do Brasil em €31,1 bilhões. Em 2014, o Brasil foi 10º parceiro comercial mundial da UE, tendo caído da 8ª posição em 2013.

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Sobre a EUBrasil: A Associação EUBrasil, sediada em Bruxelas, é a única plataforma privada de networking na Europa e no Brasil criada com o objetivo de apoiar o desenvolvimento das relações comerciais entre a União Europeia e o Brasil e, ao mesmo tempo, promover o intercâmbio político e cultural entre os dois blocos. A EUBrasil reúne organizações think tank, lideranças empresariais, formadores de opinião e acadêmicos brasileiros e europeus, bem como membros do Congresso brasileiro e do Parlamento Europeu diretamente envolvidos no processo de tomada de decisões dentro da parceria estratégica UE-Brasil.

Sobre a Apex-Brasil: A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. A Agência realiza ações diversificadas de promoção comercial que visam promover as exportações e valorizar os produtos e serviços brasileiros no exterior, como missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em grandes feiras internacionais, visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva brasileira entre outras plataformas de negócios que também têm por objetivo fortalecer a marca Brasil. A Apex-Brasil coordena os esforços de atração de investimentos estrangeiros diretos (IED) para o Brasil com foco em setores estratégicos para o desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e do país.