Empresas defendem Livre Comércio entre Brasil-UE e apontam regulações como principal barreira

Companhias afirmam que os altos preços de energia na Europa são um dos maiores problemas para os negócios

Companies say that the high prices of energy in Europe are one of the main difficulties for businesses. Photo: European Union, 2014

Em pesquisa realizada pela EUBrasil, companhias internacionais com papel estratégico nas relações entre o Brasil e a União Europeia (UE) apontam como principal demanda que o acordo seja prioritário para a Comissão Europeia. Indicam que a eliminação de tarifas, apesar de importante, não é mais uma prioridade; mas as regulações são a principal barreira para o desenvolvimento dos negócios.
 
“Esse documento, que expressa o ponto de vista de um número significativo de grandes empresas brasileiras e europeias, não podia ser publicado em melhor momento, com a tomada de posse da nova Comissão Europeia e de um novo governo no Brasil. Abre-se portanto uma ‘janela de oportunidade’ para relançar as possibilidades de um acordo bilateral que pouco avançou nos últimos anos”, afirma Luigi Gambardella, presidente da EUBrasil.

O documento “Enhancing economic and financial ties between Brazil and the European Union”, com as conclusões do estudo, será apresentado em evento da Associação EUBrasil, nesta terça-feira (9/12), e também enviado ao novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
 
Segundo a opinião das empresas com negócios entre Brasil e UE, que responderam o questionário – entre elas Porto de Antuérpia, Vale, Royal Philips e outras -, o acordo pode ser bilateral (UE-Brasil), ou birregional (UE-Mercosul), mas a Comissão Europeia deve trabalhar em parceria com o governo do Brasil para construir um diálogo permanente que permita a melhoria de regulações, visando o fortalecimento dos laços bilaterais financeiros e econômicos.
 
“Eu fiquei surpresa com o forte apoio que as companhias europeias continuam a prestar às negociações birregionais. Parece que a eliminação de tarifas, apesar de importante, não é mais uma prioridade. Regulações são a principal barreira para o desenvolvimento dos negócios, pois as altas tarifas ainda dificultam o comércio bilateral, mas regulações podem afetar negativamente o comércio de bens, serviços e as decisões sobre investimento”, afirma Sandra Rios, diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES), que compilou e analisou as respostas das companhias.  
 
Além de ser entregue a Juncker, no mesmo dia, o documento será apresentado ao eurodeputado Paulo Rangel, presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Brasil, em evento de networking realizado pela Associação com a Missão do Brasil junto à União Europeia, na residência da embaixadora-chefe da Missão, Vera Machado.

Meio-ambiente e decisões políticas
 
As companhias que responderam ao questionário da EUBrasil apontam que Brasil e União Europeia podem trabalhar para melhorar o acesso aos mercados e investimentos, duas áreas que ainda dificultam a operação de negócios nos dois lados.
 
Em relação ao Brasil, as empresas destacam como principais dificuldades algumas questões ainda pouco conhecidas, como o complicado processo para aprovação de licenças ambientais. E incluem problemas já familiares, como a falta de transparência nos procedimentos para leilões, a ausência de previsibilidade das regulações, as restrições das regras de conteúdo local – incluindo para compras governamentais – e as barreiras para o comércio de serviço em vários setores, entre eles telecomunicações, seguros, transporte marítimo.
 
Sobre a União Europeia, os CEOs citam entre os problemas a incerteza sobre legislações “baseadas em posições políticas” (politically based) em alguns setores e limites a “investment ownership” em setores-chave, como aviação e defesa. Destacam também os altos preços da energia e o ambiente negativo para investimentos em biocombustíveis na Europa, entre as principais dificuldades.
 
“As empresas acham que aumentou a influência política sobre as regulações em setores mais sensíveis no Brasil (energia, telecomunicações, etc.) e na UE (biocombustíveis, matérias-primas, etc.). As regulações passaram a incorporar critérios políticos ou ideológicos conferindo menor peso aos critérios técnicos e científicos”, avalia Sandra Rios.

“Atualmente, as negociações euro-americanas para concluir o TTIP estão a ponto de se acelerarem. Este processo visa a criação de um novo sistema de regras para os investimentos e o comércio de bens e serviços que sem dúvida vai se impor ao resto do mundo. É hora para que o Brasil e seu setor produtivo sejam associados a este debate, afim de evitar serem marginalizados pela emergência, extremamente rápida, de um novo paradigma econômico global e suas regulações. Uma situação que seria prejudicial aos interesses das duas partes, brasileira e europeia”, prevê Alfredo Valladão, professor no Institut d’Etudes Politiques de Paris – Sciences Po e presidente do Conselho Consultivo da EUBrasil.

Sobre o documento – A pesquisa para o documento “Enhancing economic and financial ties between Brazil and the European Union” foi realizada pela EUBrasil, entre julho e outubro, com o envio de um questionário às principais empresas com posição estratégica nas relações de comércio e investimento entre Brasil e UE, que foi respondido por 27 delas. O Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES) foi o responsável pela compilação das respostas e elaboração do documento final.