Empresas defendem Livre Comércio entre Brasil-UE e apontam regulações como principal barreira

Em pesquisa realizada pela EUBrasil, companhias internacionais com papel estratégico nas relações entre o Brasil e a União Europeia (UE) apontam como principal demanda que o acordo seja prioritário para a Comissão Europeia. Indicam que a eliminação de tarifas, apesar de importante, não é mais uma prioridade; mas as regulações são a principal barreira para o desenvolvimento dos negócios.
 
“Esse documento, que expressa o ponto de vista de um número significativo de grandes empresas brasileiras e europeias, não podia ser publicado em melhor momento, com a tomada de posse da nova Comissão Europeia e de um novo governo no Brasil. Abre-se portanto uma ‘janela de oportunidade’ para relançar as possibilidades de um acordo bilateral que pouco avançou nos últimos anos”, afirma Luigi Gambardella, presidente da EUBrasil.

O documento “Enhancing economic and financial ties between Brazil and the European Union”, com as conclusões do estudo, será apresentado em evento da Associação EUBrasil, nesta terça-feira (9/12), e também enviado ao novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
 
Segundo a opinião das empresas com negócios entre Brasil e UE, que responderam o questionário – entre elas Porto de Antuérpia, Vale, Royal Philips e outras -, o acordo pode ser bilateral (UE-Brasil), ou birregional (UE-Mercosul), mas a Comissão Europeia deve trabalhar em parceria com o governo do Brasil para construir um diálogo permanente que permita a melhoria de regulações, visando o fortalecimento dos laços bilaterais financeiros e econômicos.
 
“Eu fiquei surpresa com o forte apoio que as companhias europeias continuam a prestar às negociações birregionais. Parece que a eliminação de tarifas, apesar de importante, não é mais uma prioridade. Regulações são a principal barreira para o desenvolvimento dos negócios, pois as altas tarifas ainda dificultam o comércio bilateral, mas regulações podem afetar negativamente o comércio de bens, serviços e as decisões sobre investimento”, afirma Sandra Rios, diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES), que compilou e analisou as respostas das companhias.  
 
Além de ser entregue a Juncker, no mesmo dia, o documento será apresentado ao eurodeputado Paulo Rangel, presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Brasil, em evento de networking realizado pela Associação com a Missão do Brasil junto à União Europeia, na residência da embaixadora-chefe da Missão, Vera Machado.

Meio-ambiente e decisões políticas
 
As companhias que responderam ao questionário da EUBrasil apontam que Brasil e União Europeia podem trabalhar para melhorar o acesso aos mercados e investimentos, duas áreas que ainda dificultam a operação de negócios nos dois lados.
 
Em relação ao Brasil, as empresas destacam como principais dificuldades algumas questões ainda pouco conhecidas, como o complicado processo para aprovação de licenças ambientais. E incluem problemas já familiares, como a falta de transparência nos procedimentos para leilões, a ausência de previsibilidade das regulações, as restrições das regras de conteúdo local – incluindo para compras governamentais – e as barreiras para o comércio de serviço em vários setores, entre eles telecomunicações, seguros, transporte marítimo.
 
Sobre a União Europeia, os CEOs citam entre os problemas a incerteza sobre legislações “baseadas em posições políticas” (politically based) em alguns setores e limites a “investment ownership” em setores-chave, como aviação e defesa. Destacam também os altos preços da energia e o ambiente negativo para investimentos em biocombustíveis na Europa, entre as principais dificuldades.
 
“As empresas acham que aumentou a influência política sobre as regulações em setores mais sensíveis no Brasil (energia, telecomunicações, etc.) e na UE (biocombustíveis, matérias-primas, etc.). As regulações passaram a incorporar critérios políticos ou ideológicos conferindo menor peso aos critérios técnicos e científicos”, avalia Sandra Rios.

“Atualmente, as negociações euro-americanas para concluir o TTIP estão a ponto de se acelerarem. Este processo visa a criação de um novo sistema de regras para os investimentos e o comércio de bens e serviços que sem dúvida vai se impor ao resto do mundo. É hora para que o Brasil e seu setor produtivo sejam associados a este debate, afim de evitar serem marginalizados pela emergência, extremamente rápida, de um novo paradigma econômico global e suas regulações. Uma situação que seria prejudicial aos interesses das duas partes, brasileira e europeia”, prevê Alfredo Valladão, professor no Institut d’Etudes Politiques de Paris – Sciences Po e presidente do Conselho Consultivo da EUBrasil.

Sobre o documento – A pesquisa para o documento “Enhancing economic and financial ties between Brazil and the European Union” foi realizada pela EUBrasil, entre julho e outubro, com o envio de um questionário às principais empresas com posição estratégica nas relações de comércio e investimento entre Brasil e UE, que foi respondido por 27 delas. O Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES) foi o responsável pela compilação das respostas e elaboração do documento final.