Acordo Mercosul-União Europeia: ainda não será dessa vez

Pedro da Motta Veiga (CINDES)
Sandra Polónia Rios (CINDES)

No Brasil de Dilma Rousseff, a política comercial foi pautada quase que exclusivamente por preocupações defensivas e a dimensão negociada de política se manteve em “modo hibernação” nos últimos anos. Neste cenário, a continuidade das negociações entre o Mercosul e a União Europeia não deixa de surpreender, embora seja forçoso reconhecer que, nesse caso, as dificuldades para avançar não possam ser atribuídas exclusivamente ao Brasil ou ao Mercosul.

Na realidade, as negociações para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia têm sido o principal tema tratado no âmbito das instâncias decisórias do bloco sul-americano desde o ano passado. As negociações foram retomadas em 2010, mas foi apenas em janeiro de 2013, na Reunião Ministerial Mercosul-UE, que os dois blocos comprometeram-se a realizar o intercâmbio de ofertas de acesso a mercados em bens, serviços, compras governamentais e investimentos no mais tardar no último trimestre de 2013.

O prazo não foi cumprido. A principal dificuldade enfrentada pelo Mercosul é a elaboração de oferta de liberalização única para os quatro membros que estão negociando (a Venezuela permanece à margem desta negociação). A fusão das listas de oferta elaboradas individualmente por cada membro reduz a cobertura total da oferta, uma vez que há muitas diferenças entre as listas de cada país. Os esforços de coordenação intra-bloco continuaram ao longo de 2014, principalmente para buscar uma melhoria na oferta da Argentina, que tem sido a principal responsável pela redução na cobertura da oferta consolidada.

Em 21 de março de 2014, os negociadores dos dois lados reunidos em Bruxelas chegaram à conclusão que o nível de suas ofertas ainda era insuficiente para que se avançasse para a fase final das negociações. Atualmente, é crescente o ceticismo quanto à viabilidade de conclusão de um acordo ainda esse ano. Dúvidas quanto à capacidade da Comissão Europeia para elaborar uma proposta de liberalização agrícola que seja atraente para o Mercosul; a troca de comando na Comissão Europeia, com mudanças na equipe negociadora, os resultados das eleições para o Parlamento Europeu – que podem ser interpretados como uma forte crítica às instituições comunitárias e reduzem a legitimidade da Comissão para negociar temas sensíveis, como a agricultura – e o desvio de atenção causado pelas negociações entre os Estados Unidos e a Europa para o Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) são alguns exemplos de obstáculos a serem superados do lado europeu.

Do lado do Mercosul, as dificuldades recorrentes da indústria e a complexa situação econômica da Argentina limitam a margem de manobra doméstica dos governos para ir além das ofertas iniciais acertadas entre os membros do bloco. Além disso, costuma ser difícil, em qualquer país, a aprovação de acordos comerciais abrangentes em meio a períodos de eleição presidencial. Com eleições no Brasil em outubro de 2014 – e a expectativa de uma disputa eleitoral acirrada – é pouco provável que se possa concluir o acordo até o final deste ano.