Na UE, autoridades debatem formação de mercado único

Por Assis Moreira – Valor Econômico

Os chefes de Estado e de governo da União Europeia (UE), reunidos desde ontem em Bruxelas, poderão reforçar o compromisso de acelerar a formação de um mercado único para telecomunicações, mas dificilmente conseguirão superar divergências em pontos centrais do plano. O Valor obteve uma prévia do documento do encontro em Bruxelas, no qual os lideres vão destacar como “crucial” superar a fragmentação do setor na Europa, promover efetiva concorrência e atrair investimentos privados através de uma “regulação previsível e estável”.

Ao mesmo tempo, os líderes deverão dar um forte impulso à nova proteção de dados na UE, estabelecendo prazo até o ano que vem para a UE definir uma forte legislação sobre o tema e uma diretiva sobre segurança cibernética. É uma clara reação a novos episódios sobre a espionagem americana agora também na Europa e que entrou em cheio na agenda da primeira cúpula europeia sobre o digital. Os líderes consideram que as novas medidas são essenciais para reforçar a confiança dos consumidores e dos negócios, para a realização do mercado digital único.

Os países vão dar aval ao projeto da Comissão Europeia para levar adiante a maior reforma no setor de telecomunicações em 26 anos. Mas fontes não veem relação direta com uma eventual união entre peradores, como Telefónica e Telecom Italia, que alimenta especulações de analistas. “O pano de fundo no momento é regulação, não isso”, disse um importante negociador em Bruxelas.

Se de um lado há consenso de que o mercado comum europeu de telecomunicações é muito fragmentado e precisa de economia de escala maior, de outro lado persistem confrontos importantes em pelo menos dois pontos. Primeiro, criar um mercado comum de telecomunicação deveria significar também ter um regulador único na Europa. Só que nenhum líder teve coragem até agora de fazer essa proposta. Reguladores nacionais e locais rejeitam a tentativa da Comissão Europeia de obter mais autoridade sobre como as ondas de rádio são alocadas para operadores de celular. Segundo, o pacote da Comissão Europeia defende o fim do roaming de telefones celulares e a equiparação do preço das chamadas fixas internacionais com o preço de chamadas domésticas.

Os operadores reagem, dizendo que isso os fará perder centenas de milhões de euros, com impacto nos investimentos para modernizar as infraestruturas no Velho Continente. Para os operadores também devem contribuir os chamados “over-the-top” (OTT) – gigantes da internet como Google, Apple, Facebook, eBay, Amazon, entre outros, que competem com empresas de telecomunicações tradicionais para serviços, tais como mensagens e chamadas de voz, e ficaram fora da regulamentação europeia.

“Como poderemos ter um mercado onde o enorme aumento em consumo de dados vem sempre com a queda de preços? Que tipo de efeitos isso terá na capacidade das companhias para investir emdesenvolvimento de infraestrutura, como fibra e redes 4G?”, indaga Luigi Gambardella, presidente da Associação dos Operadores de Telecomunicações na Europa (Etno, na sigla em inglês). Gambardella argumenta que o investimento em infraestrutura de telecomunicações na UE diminuiu em cerca de 2% ao ano nos últimos cinco anos, enquanto cresceu 2% em outros mercados internacionais. “Estima-se que o déficit de investimento necessário para cumprir as metas da UE Agenda Digital para a cobertura de banda larga será entre € 110 bilhões e € 170 bilhões, levando a uma enorme oportunidade perdida para a economia da UE”, afirmou. Em menos de dez anos, a Europa perdeu posições que ocupava em tecnologias da economia digital.

Mas, hoje, a Ásia e a América do Norte têm penetração de fibras 20 vezes maior e de serviços de quarta geração 35 vez maior que a Europa. Ao mesmo tempo, a finlandesa Nokia foi comprada pela Microsoft, e empresas como a francesa Alcatel-Lucent não cessam de fazer demissões. Para ter lugar na competição global, os operadores sugerem aos líderes europeus que o atual quadro regulamentar mude para o regulador único. Sem mudanças, as companhias alegam que as receitas do setor europeu de telecomunicações vão continuar a se contrair ao longo da próxima década, reduzindo ainda mais os investimentos.

Após a cúpula que termina hoje, serão aceleradas as negociações que duram há tempos para reforçar a legislação sobre a proteção da vida privada face a intrusão de gigantes da internet, e agora também face aos serviços de espionagem. Isso coincide com decisões tomadas nesta semana pela Comissão de Liberdades Civis e da Justiça do Parlamento Europeu. Primeiro, os parlamentares aprovaram dispositivos para permitir que os internautas tenham autonomia para autorizar ou vetar a utilização de seus dados pessoais por empresas de internet como Google, Yahoo e Facebook, por exemplo. Estabeleceram multa que pode alcançar € 100 milhões, ou 5% do faturamento anual mundial das empresas que transmitirem dados fora da Europa sem o consentimento de uma autoridade nacional. Os deputados europeus aprovaram também o princípio de um “direito ao esquecimento”, ou seja, o direito de apagar os dados digitais, que geralmente são recusados pelos gigantes da web. Os líderes vão defender também hoje uma melhor educação para os profissionais do serviço digital.

A UE calcula que, contrastando com o desemprego recorde na Europa, o número de postos vagos no setor pode alcançar 900 mil até 2015 ante 300 mil em 2011.

Fonte: Assis Moreira – Valor Econômico