Quinto Encontro Empresarial Brasil-UE Declaração Conjunta – Bruxelas, Bélgica – 4 de Outubro de 2011

Parceria Brasil-UE, Declaração Empresarial Conjunta

Bruxelas, Bélgica – 4 de Outubro de 2011

O Quinto Encontro Empresarial Brasil-União Europeia teve lugar em Bruxelas, Bélgica em 04 de outubro de 2011. A BUSINESSEUROPE, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a EUROCHAMBRES apresentaram uma agenda pragmática e ambiciosa, destinada a promover o comércio e o investimento entre as duas economias. Líderes empresariais de alto nível discutiram cooperação em áreas econômicas vitais como inovação, serviços financeiros, oportunidades de investimento e energia e mudanças climáticas. Além disso, os benefícios do Acordo de Associação UE-MERCOSUL e seu abrangente acordo de livre comércio foram discutidos com os líderes políticos chave.

Empresas européias e brasileiras demandam aos líderes políticos para avançarem a integração entre as duas economias para promover o crescimento sustentado e emprego. Empresas européias e brasileiras acreditam que a Parceria Estratégica Brasil-UE é um elemento essencial da política para reforçar as relações bilaterais e avançar nas realizações do passado.

Parceria Estratégica Brasil UE

A Parceria Estratégica Brasil-UE foi lançada no Primeiro Encontro Brasil-UE, realizado em Lisboa, Portugal, em 04 de julho de 2007. Esta iniciativa foi traduzida para uma agenda de trabalho pelo Plano de Ação Conjunto (PAC). A revisão de 2011 da Parceria Estratégica Brasil-UE permitiu a identificação das questões mais importantes no relacionamento bilateral. Desde o lançamento da Parceria Estratégica, novas questões econômicas têm surgido na cena internacional e novos mecanismos de coordenação foram postos em prática.

1. Recomendações do Setor Privado para a Revisão do Plano de Ação Conjunto:

Em recente estudo encomendado pela associação EUBRASIL e com insumos da BUSINESSEUROPE, CNI e EUROCHAMBRES, a comunidade empresarial desenvolveu as seguintes recomendações:

a) Criar um mecanismo de alto nível, com liderança em nível de gabinete ativa e centralizada para promover a parceria estratégica, em estreita cooperação com os representantes empresariais.

b) Melhorar os mecanismos de coordenação, acompanhamento e transparência das várias iniciativas integradas no Plano de Ação Conjunto (PAC). Isso pode ser realizado através de um mecanismo centralizado para monitorar e divulgar informações e relatórios dos diversos diálogos.

c) Atualização da agenda do PAC levando em conta a evolução do ambiente econômico internacional e seus impactos sobre os desempenhos do Brasil e da UE.

d) Expandir e atualizar questões comerciais no PAC. Facilitação do comércio, barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias são algumas das áreas que devem ter mais espaço ou ser incluídas na agenda.

e) Revisar os setores selecionados para os diálogos bilaterais. O PAC inclui diálogos pilotos setoriais industrial e regulatório, mas é necessário rever os setores selecionados, metas e metodologia nesses diálogos, nomeadamente para incluir as PME.

f) Alcançar acordos setoriais ou de questões específicas. Aprofundamento da idéia de rever os diálogos industriais; é possível engajar em negociações para chegar a um acordo em áreas de interesses políticos e econômicos comuns.

g) Melhorar a regulamentação fiscal para reduzir a carga tributária sobre os investimentos. Na área de tributação de investimento existem propostas substanciais já preparadas pelo Conselho Brasil-UE sobre Investimento e Tributos.

h) Fortalecer diálogos bilaterais nas questões regulatórias, particularmente nas áreas sujeitas a regulações (como energia, telecomunicações, infra-estrutura, matérias-primas).

i) Melhorar os mecanismos de diálogo entre o processo intergovernamental e do fórum empresarial. Do ponto de vista empresarial, as iniciativas mais relevantes no PAC devem fomentar o comércio bilateral e os fluxos de investimento ou facilitar o surgimento de novas vantagens competitivas no Brasil e na UE. Essas iniciativas incluem medidas voltadas para:

- Remover os obstáculos políticos e regulatórios para o livre fluxo de bens, serviços e investimentos;

- Promover o estabelecimento de marcos regulatórios estáveis a nível setorial, com vista a criar um ambiente de negócios previsível que promovam novos fluxos de comércio e investimentos;

- Promover a inovação, principalmente relacionadas à produção e novos paradigmas da sociedade.

2. Serviços Financeiros

Investimentos transfronteiriços e de cooperação entre a UE e o Brasil são elevados no setor financeiro. Conseqüentemente, há um forte interesse em reforçar a cooperação em questões regulatórias nos próximos anos. O Brasil e a UE deverão, notavelmente, olhar para questões como a aplicação das regras de capital mínimo e garantia de acesso a crédito para o setor nãofinanceiro continue a ser forte. Nós também gostaríamos de ver uma maior cooperação Brasil-UE no contexto do G20 de forma a lidar com os principais assuntos macro-econômicos, tais como taxas de câmbio.

3. Energia e Mudanças Climáticas

O Encontro de Copenhagen, em Dezembro de 2009, não entregou os avanços das negociações climáticas, que os empresários brasileiros e europeus desejavam. No entanto, os principais atores

- entre eles o Brasil e a UE – confirmaram o seu compromisso de prevenir o aumento da temperatura global de 2 ºC em 2050.

O Brasil tem desempenhado um papel impressionante de liderança em energias renováveis, nomeadamente em bioetanol para carros. A UE tomou grandes passos no campo das energias renováveis, especificamente com a estratégia de 2020 e com a iniciativa sobre matérias-primas.
No entanto, existem muitas oportunidades a serem trabalhadas mais estreitamente. Há espaço, por exemplo, para uma maior utilização das energias renováveis como matéria-prima na indústria da UE. Além disso, a cooperação em investimentos de infra-estrutura e energia pode contribuir positivamente para novos projetos de investimento conjunto na UE e no Brasil.

4. Investimento

No período anterior à crise, 2007-08, a UE representava cerca de 50 por cento do investimento direto no Brasil. Começando na década de 1990, os investimentos europeus diversificavam significativamente em termos de setores de destino e de fluxos de país de origem. Investimentos em serviços de infra-estrutura como energia, telecomunicações, finanças e transportes aumentaram rapidamente. Na década atual, existe uma nova diversificação em direção a setores de uso intensivo de recursos naturais como mineração, siderurgia, petróleo e gás. Investimentos brasileiros na UE aumentaram rapidamente nas últimas décadas e se tornarão cada vez mais importantes para sustentar o crescimento da Europa.

Os investimentos tornarão cada vez mais o principal vetor de aprofundamento das relações econômicas bilaterais. No entanto, para aproveitar esse potencial, as empresas brasileiras e européias precisam encontrar um ambiente favorável ao investimento para novos negócios. Portanto, é imperativo que o ambiente regulatório e fiscal sejam melhorados no Brasil e na União Européia.

5. Melhorando a competitividade através da inovação

A inovação é crucial para que os países e as empresas prosperem em uma economia cada vez mais global. O Plano de Ação Conjunto UE-Brasil elege a ciência, tecnologia e inovação como uma das suas principais prioridades. Mais do que nunca, a UE enfrenta o desafio de encontrar novas formas de impulsionar o crescimento econômico, enquanto o Brasil precisa garantir que o seu recente sucesso econômico esteja fundamentado em bases sólidas. No entanto, as abordagens convencionais orientadas para a política de inovação estão ultrapassadas. A Inovação é o sucesso de trazer idéias para os mercados; empresários e empresas são fundamentais para este processo. A UE e os empresários brasileiros discutiram o que precisa ser feito para focar e apoiar uma abordagem mais empresarial orientada para a inovação no âmbito da Parceria Estratégica UE-Brasil, bem como o papel que os vínculos dos negócios podem desempenhar para aumentar a produtividade e competitividade. Foi feita uma menção especial para incluir as PME neste processo.

6. O Acordo de Associação UE-MERCOSUL

Negócios exigem um Acordo ambicioso e equilibrado de Livre Comércio que contribua para o crescimento econômico e bem-estar da nossa sociedade. Considerações defensivas no setor agrícola ou outro específico não devem ser exagerados e nem permitir que as negociações MERCOSUL UE percam o foco. A BUSINESSEUROPE, a CNI e a EUROCHAMBRES estão, atualmente, promovendo o diálogo entre os setores para desenvolver a compreensão conjunta e apoio para as oportunidades que este acordo irá proporcionar. Desde 1999, o MERCOSUL – European Union Business Forum (MEBF) tem formulado e disseminado recomendações específicas em todas as áreas relevantes das negociações. Neste contexto, os representantes das empresas de ambos os lados foram capazes de superar suas diferenças para produzir recomendações conjuntas em áreas tão diversas como a liberalização do comércio, as barreiras não-tarifárias, tratamento especial e diferenciado, serviços, investimento, entre vários outros.As partes devem ter uma abordagem pragmática para encontrar meios de alcançar um resultado ambicioso, logo que possível, mantendo todas as opções sobre a mesa. Neste sentido, a Parceria Estratégica deve continuar a expandir e aprofundar para reforçar o seu âmbito empresarial.

7. Tributação

O Conselho Brasil-UE sobre Investimento e Tributos é o foco central dos esforços para solucionar as principais dificuldades do relacionamento bilateral fiscal. A criação, em junho de 2010, do Conselho Brasil-UE sobre Investimento e Tributos alcançou um objetivo estabelecido pelo empresariado brasileiro e europeu durante o Terceiro Encontro Empresarial Brasil-UE, em Estocolmo, em setembro de 2009. O Conselho identificou uma série de barreiras que afetam negativamente o investimento bilateral e, em particular, aqueles direcionados ao Brasil. Entre elas, estão as dificuldades relacionadas com a legislação brasileira sobre preços de transferência, a elevada carga fiscal sobre os serviços e transferência de tecnologia, a dupla tributação entre o Brasil e vários países europeus e a complexidade do ambiente fiscal no Brasil. Isso também dificulta a internacionalização das empresas brasileiras. Estes fatores aumentam o custo do investimento no Brasil, restringe a transferência de tecnologia para o país, e dificulta a consolidação do Brasil como uma plataforma regional.
Empresários brasileiros e europeus acreditam que o Conselho Brasil-UE sobre Investimento e Tributos deve ser o principal fórum que concentre os esforços dos setores públicos e privados para melhorar o ambiente fiscal. Os governos devem tomar medidas para remover barreiras ao comércio e investimento. O sistema global de regulação de ambos os lados cria problemas para o investimento e comércio bilateral.

Conclusão

A BUSINESSEUROPE, a CNI e a EUROCHAMBRES reafirmam o compromisso com os programas e as metas da Parceria Estratégica Brasil-UE, uma ferramenta essencial para a melhoria e aprofundamento das relações econômicas bilaterais. Empresários brasileiros e europeus estão empenhados em manter o crescimento e a dinâmica das relações econômicas.

Os empresários europeus e brasileiros reivindicam que os líderes políticos continuem a avançar com a integração dos dois blocos econômicos de forma a garantirem o crescimento sustentado.

Além da parceria estratégica, deve haver um forte movimento para completar o Acordo de Associação UE-MERCOSUL com um ambicioso acordo de livre comércio. O foco em tópicos discutidos como serviços financeiros, energia e mudança climática, oportunidades de investimento, inovação e questões de tributação garantirá que as economias da UE e do Brasil irão reforçar mutuamente nas próximas décadas.

Fonte: CNI