3º Encontro Empresarial Brasil-UE – Estocolmo, 6 de outubro de 2009

3º Encontro Empresarial Brasil-UEBuscando cooperação no mundo pós-crise: DECLARAÇÃO CONJUNTA

Estocolmo, 6 de outubro de 2009

A Confederação de Empresas Suecas (SN), O BUSINESSEUROPE e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) urgem aos líderes no Encontro Brasil-UE, em Estocolmo, no dia 6 de outubro, para que foquem no aperfeiçoamento das nossas relações econômicas nesse momento crucial para ambas as economias. A Parceria Estratégica entre UE e Brasil tem visto as relações entre as partes, em crescimento contínuo. Notadamente, até mesmo sob algumas das mais difíceis condições comerciais, o comércio Brasil-UE cresceu quase 15% em 2008. Em 2007, o último ano de estatísticas disponíveis, o fluxo total de investimentos chegou à 17 bilhões de euros. O Brasil continua o parceiro de comércio e investimento mais significativo da União Européia na América Latina. A UE é o destino de 23,5% das exportações brasileiras.Ainda assim, ambos nos deparamos com desafios sérios. O Brasil, acostumado a uma taxa de crescimento de 5% ao ano em tempos recentes, vislumbra crescer menos de 1% nesse ano. A economia da União Européia deve encolher em 4%. Empresas e governos terão de trabalhar duro para colocar o crescimento e o desenvolvimento das economias de volta ao rumo. Essa declaração e o encontro empresarial desse ano busca responder à três questões centrais:

1. Como aumentar investimentos durante a crise e no pós-crise?

2. Como promover comércio e combater protecionismo durante a crise e no pós-crise?

3. Como lidar com os desafios e oportunidades provenientes da questão das mudanças climáticas e fornecimento de energia?


1.Como aumentar investimentos durante a crise e no pós-crise?

Investimento é a essência da relação econômica bilateral. Companhias europeias estão entre as primeiras investidoras no Brasil e hoje mantém sua posição como o maior grupo. Com o crescente dinamismo apresentado pelo Brasil em seu engajamento na economia internacional, as empresas brasileiras têm iniciado cada vez mais processos de estabelecimento de filiais, fusões e compras de empresas europeias. Ainda assim, o potencial das relações de investimento continua inexplorado. Companhias que buscam investir no Brasil e Na UE encontram uma gama de obstáculos e desafios, os quais os governos poderiam fazer mais para diminuir.

Um conselho conjunto Brasil-UE sobre Investimentos e Tributos precisa ser estabelecido para resolver as importantes dificuldades tarifárias na relação bilateral.
A questão tributária é particularmente difícil. A complexidade geral dos códigos de impostos brasileiros e a natureza incompleta dos tratados tributários entre o Brasil e os países membros da União Européia complicam seriamente o investimento no Brasil para empresas da UE. Para levar à frente essa agenda, um diálogo estruturado entre as instituições arrecadadoras de impostos e os grandes pagadores de tributos é necessário para alcançar os objetivos propostos. Por essa razão, nós pedimos a criação de um Conselho conjunto Brasil-UE sobre Investimentos e Tributos, que seria formado por representantes experientes da comunidade empresarial internacional e brasileira, dos governos e da academia. O Conselho seria também uma oportunidade de melhor compartilhar experiências entre multinacionais já estabelecidas e empresas recentemente internacionalizadas.

Os governos de ambos os lados devem fazer mais uso das PPPs em resposta à crises de curto prazo e em estratégias de desenvolvimento de longo prazo.À medida que avançamos e, eventualmente, sairmos da crise, todos os governos terão de planejar um retorno à estabilidade fiscal. Parcerias público-privadas deverão constituir um elemento-chave destes esforços já que podem proporcionar muitos benefícios para a economia e sociedade de uma maneira altamente eficiente se administradas corretamente. As PPPs deveriam ser também um elemento-chave nos planejamentos de crescimento e desenvolvimento de longo prazo como o Programa de Aceleração do Crescimento e da Estratégia de Lisboa atualizada pós-2010.

Os governos devem tomar medidas tanto para eliminar as barreiras existentes ao investimento como para e evitar a criação de novas em resposta às dificuldades económicas.
O sistema regulatório geral de ambas as partes cria problemas para os investidores e comerciantes do Brasil e da UE. Ainda existem barreiras ou restrições a Investimentos estrangeiros no Brasil para vários setores. Essas limitações podem assumir a forma de capital estrangeiro de Patrimônio Líquido, necessidade de autorizações ministeriais ou esquemas complexos de registro. Na UE, as pesadas exigências da legislação, como a regulação REACH em padrões químicos ou sanitários e fitosanitários, podem dificultar o comércio. Uma maior atenção dada à competitividade internacional nas fases preparatórias e de implementação da legislação europeia é importante para mitigar esses efeitos. Ademais, empresas dos dois lados do Atlântico aceitam e encorajam a necessidade por uma resposta regulatória à crise financeira. É importante, entretanto, que o novo projeto assegure que o sistema financeiro continue a ser decisivo para o crescimento em ambas nossas economias. Medidas regulatórias precisam trazer estabilidade ao sistema financeiro mas também assegurar que o acesso a financiamento pelas empresas, o ponto chave em acelerar a recuperação, seja garantido. Nova regulação deveria também assegurar que o sistema financeiro continue globalmente integrado, para evitar o desestabilizador efeito da fuga de capitais.

2. Como promover comércio e combater protecionismo durante a crise e no póscrise ?

O Brasil e a UE tem que ser cautelosos no G20, na OMC, nas relações bilaterais e em seu território para evitar a adoção de novas medidas protecionistas.
A UE e o Brasil concordam firmemente na importância de um sistema aberto de comércio para garantir um retorno a um crescimento elevado nos próximos anos. Empresas aplaudiram os compromissos assumidos pelos líderes do G20 para abster-se de quaisquer novas medidas protecionistas, em seus encontros de Washington e Londres. Saudamos também os esforços da Organização Mundial do Comércio para acompanhar as medidas tomadas. No entanto, os esforços para implementar os compromissos tem sido insuficientes. Estamos particularmente preocupados com a proliferação de campanhas em favor da compra de produtos locais/nacionais em todo o mundo, inclusive nos maiores países do sistema de comércio. Pedimos à União Europeia e ao Brasil para desempenharem um papel ativo no acompanhamento do Encontro de Pittsburgh para garantir um novo compromisso firme de um sistema global aberto de comércio como um passo para a recuperação. Ambos os lados devem também estar vigilantes constantemente para combater medidas de protecionismo diretamente utilizando todos os meios necessários quando elas surgirem.

Diálogos Setoriais no âmbito da Parceria Estratégica precisam avançar e começar a oferecer oportunidades de comércio e investimento para empresas.
A Parceria Estratégica Brasil-UE é um marco importante nas nossas relações econômicas, reconhecendo o papel preponderante das relações bilaterais na América Latina e reconhecendo os objetivos econômicos partilhados por ambas as partes. As empresas brasileiras e europeias vêem, com satisfação, que foram tomadas medidas para o estabelecimento de diálogos sobre importantes setores industriais (aço, metais não-ferrosos e minerais, produtos florestais, têxteis e vestuário). A indústria está pronta para trabalhar com o governo brasileiro e com a Comissão Europeia para combater os problemas de seus setores. Empresas agora pedem um re-compromisso de tomar medidas em ambos os lados. Com o tempo outros diálogos podem ser previstos, nomeadamente em matéria de direitos de propriedade intelectual, política aduaneira e regulamentos sobre as mudanças climáticas que afetam o comércio de bens e serviços.

A UE e o Brasil deveriam aproveitar a oportunidade da Presidência espanhola na UE e a nova Comissão Europeia para avançar nas negociações UE-Mercosul em 2010.
Entre os empresários brasileiros e europeus há uma séria determinação em concluir o acordo UE-Mercosul de comércio livre o mais rapidamente possível. A crise cria novas razões para liberalizar o comércio e o investimento entre as economias da Europa e dos países do Cone Sul. Empresas brasileiras e européias estão profundamente preocupadas com o impasse e pedem às nossas autoridades para que retornem à mesa de negociações.

Contribuir para que se alcance um acordo ambicioso e equilibrado na Rodada de Doha em 2010Chegar a uma conclusão equilibrada e ambiciosa da Rodada Doha seria a maior contribuição da política comercial para a recuperação econômica. Qualquer acordo deve proporcionar novas oportunidades de mercado nos setores-chave de exportação para o Brasil e a União Europeia, quer na agricultura, bens industriais ou serviços. Empresas europeias e brasileiras ficaram desapontadas com o fracasso em se atingir grandes avanços em 2008, mas congratula e percebe os progressos feitos pelos ministros em Nova Deli, em Setembro, e na reunião do G20, em Pittsburgh. Todos os principais atores precisam, agora, utilizar uma abordagem construtiva nas negociações para que se chegue a uma conclusão ambiciosa em 2010, o que significa concordar em um esboço de um acordo para os próximos meses.

3. Como lidar com os desafios e oportunidades provenientes da questão das mudanças climáticas e fornecimento de energia?

A UE e o Brasil precisam trabalhar juntos para alcançar um acordo ambicioso e equilibrado em Copenhague, que promova desenvolvimento econômico, comunidades empresariais competitivas e que evite a fuga de carbono
Empresas europeias e brasileiras apóiam ativamente o objetivo de alcançar um acordo em Copenhague para combater as mudanças climáticas. Uma abordagem pragmática é necessária que levaria a reais reduções das emissões a nível global. Um acordo internacional de sucesso no combate às mudanças climáticas terá de promover desenvolvimento econômico, comunidades empresariais competitivas e evitar a fuga de carbono. Deve mobilizar todas as grandes economias para reduzir as emissões o mais rapidamente possível, seguindo o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Deve também reforçar os mecanismos globais de mercado para reduzir as emissões, ligando as regiões desenvolvidas e as em desenvolvimento. Além disso, deve garantir que todas as tecnologias limpas sejam implantadas e desenvolvidas.

A UE eo Brasil devem cooperar para assegurar o vital desenvolvimento, a implantação e difusão de tecnologias ambientalmente saudáveis.
Empresas apóiam fortemente o desenvolvimento global, a implementação e a difusão de tecnologias e produtos ambientalmente saudáveis, que têm o potencial para reduzir as emissões de gases do efeito de estufa. As oportunidades mais limpas de redução devem ser exploradas com maior prioridade e implantadas em uma escala e velocidade sem precedentes. Isto e o investimento maciço e contínuo para o desenvolvimento de novas tecnologias serão a chave para atingir as metas globais na questão das mudanças climáticas. Para facilitar este desenvolvimento e implantação de tecnologia, pedimos aos governos para:

-criar condições de enquadramento que promovam a investigação e desenvolvimento, inclusive através de financiamentos por instituições multilaterais e governos dos projetos em países em desenvolvimento.

-reforçar a proteção da propriedade intelectual globalmente, o que irá incentivar o investimento e a transferência de tecnologia.

-promover mecanismos internacionais de deslocamento, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o Programa de Implementação Conjunta no âmbito de Quioto, que levam à transferência de tecnologia.

A UE eo Brasil precisam continuar fortes em face a pressões por medidas protecionistas, como medidas de fronteira para combater as mudanças climáticas.
Propostas para instituir medidas de fronteira no contexto do debate sobre as mudanças climáticas estão seriamente equivocadas. As sanções comerciais, não ajudarão a mitigar as mudanças climáticas, mas sim arriscarem causar danos consideráveis ao sistema comercial internacional. As propostas de sanções comerciais provavelmente levariam a retaliações comerciais. Por sua vez, isso poderia levar a uma escalada de medidas de retaliação, o que seria prejudicial para a competitividade das economias europeia e brasileira.

Fonte: CNI