1ª Cimeira Empresarial UE – Brasil Lisboa, 4 de Julho de 2007

Declaração Conjunta dos líderes empresariais do Brasil e da União Europeia:

Resumo

Os empresários do Brasil e da União Europeia congratulam-se pela sua participação na 1ª Cimeira Empresarial UE – Brasil, encontro que irá juntar os líderes governamentais de ambas as regiões. As empresas apoiam vivamente o reforço das relações entre a UE e o Brasil, implícita na nova Parceria Estratégica UE – Brasil. Neste âmbito, e em paralelo a todo um processo de aproximação política, intensifica-se a cooperação entre as empresas. Participantes deste debate, as empresas fazem as seguintes recomendações para a Estratégia a seguir:

A agenda da Ronda de Doha : A UE e o Brasil devem usar o seu peso internacional na Organização Mundial do Comércio (OMC), no intuito de cumprir a agenda até final do ano transacto.

A Parceria Estratégica UE – Brasil: Esta parceria é encarada como uma plataforma para o diálogo. Deverá dar novo impulso às relações entre a UE e o Mercosul, salientando o seu contributo para a conclusão das negociações do Acordo de Livre Comércio, que se encontram paralisadas.

Investimento, Infra-estruturas e Parcerias Público-Privadas: As empresas apoiam totalmente as políticas que visam o aumento do investimento público nas infra-estruturas. O envolvimento do sector privado através de parcerias público-privadas e de concessões públicas irá contribuir para o aumento do impacte e eficiência desses mesmos investimentos.

Competitividade e Inovação: A UE e o Brasil devem implementar políticas que promovam a competitividade e a inovação, no sentido de atingir os objectivos centrais do crescimento e do emprego.

Energia e Alterações Climáticas : O Brasil e a UE devem trabalhar em conjunto para a conclusão de um enquadramento multilateral que contenha soluções para as alterações climáticas. Existe a necessidade de estabelecer normas para os bio-combustíveis e assegurar a abertura dos mercados das suas matérias-primas.

Introdução:

A AIP (Associação Industrial Portuguesa), a BUSINESSEUROPE (Confederação das Empresas Europeias), a CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) e a CNI (Confederação Nacional de Indústria – Brasil) partilham a apreciação que fazem da importância das relações económicas entre a União Europeia e o Brasil.

É motivo de grande orgulho para estas organizações, ter sido realizada, pela primeira vez, a Cimeira Empresarial UE-Brasil, em Lisboa, sob os auspícios da Presidência Portuguesa da União Europeia. As discussões desta manhã entre os empresários presentes identificaram um conjunto de áreas de interesse comum que apresentamos aos líderes políticos para que as considerem no âmbito da nova Parceria Estratégica UE-Brasil.

Esta Parceria constitui também uma oportunidade para consolidar as actividades de cooperação em curso, e definir as prioridades nas áreas de interesse comum. Para que esta agenda produza os resultados esperados, é importante que ela seja considerada como um projecto integrado cujas iniciativas vão sendo propostas sob coordenação ao mais alto nível político e institucional. Dada a importância desta agenda para o meio empresarial, os empresários brasileiros e da União Europeia recomendam que seja criada uma metodologia para monitorizar a implementação desta agenda. Esta metodologia deverá definir metas e prazos, assim como, atribuir responsabilidades.

A Agenda de Desenvolvimento de Doha

A Ronda de Doha e as negociações multilaterais nela inseridas, representam uma oportunidade para o incremento do crescimento e do desenvolvimento económico na Europa e no Brasil. Alcançar o ambicioso objectivo da conclusão das negociações desta Ronda é a prioridade das empresas de ambas as partes. As empresas mostram-se insatisfeitas com o estagnar das negociações entre o Brasil, a UE, os EUA e a Índia, cuja convergência de posições teria tornado possível um acordo global. No entanto, os empresários acreditam que as negociações poderão ser concluídas pelos membros efectivos da OMC em Genebra, até ao final de 2007.

Recomendação: A UE e o Brasil são dos membros mais influentes da OMC, pelo que deverão utilizar o seu peso internacional para conduzir a Ronda de Doha a uma conclusão ambiciosa até ao final do ano. Os empresários brasileiros e da União Europeia acreditam que um acordo de sucesso da Ronda de Doha, irá proporcionar oportunidades reais para expandir os seus negócios internacionalmente. Isto implica que do acordo deverá resultar um verdadeiro acesso aos mercados agrícolas, industriais e de serviços por todos os membros da OMC, reconhecendo os objectivos de desenvolvimento da Ronda de Doha. A consolidação das práticas correntes no contexto da OMC tem sido positiva, mas insuficiente. A Ronda de Doha deverá também remover todos os subsídios agrícolas que distorcem o comércio, introduzir disciplinas a todas as formas de subsídios à exportação e discutir os elevados direitos aduaneiros que são comuns neste sector. Um acordo na Facilitação do Comércio é também vital para assegurar procedimentos aduaneiros mais transparentes e expeditos, reduzindo consideravelmente os encargos das empresas e aumentando a previsibilidade dos prazos de “shipping”.

Recomendação: Os empresários recomendam que a União Europeia e o Brasil assegurem que o conteúdo do acordo final de Doha seja equilibrado, justo e tenha em conta as necessidades das empresas e que promova o desenvolvimento de todas as nações através do comércio livre.

A Parceria Estratégica UE – Brasil: Impacto nas relações UE – MERCOSUL

Os empresários europeus e brasileiros acreditam que a criação de uma parceria estratégica entre a UE e o Brasil, conduzirá ao necessário reforço das relações entre ambos. A UE e o Brasil devem manter um diálogo permanente. Numa perspectiva empresarial, este diálogo bilateral reforçado deverá cobrir um largo espectro de assuntos económicos que não são normalmente tratados nas negociações bilaterais, como é o caso da cooperação regulamentar. Com a gradual redução das barreiras alfandegárias, na forma de tarifas aduaneiras e de contingentes, as barreiras resultantes de diferentes abordagens à regulamentação dos mercados tornam-se cada vez mais importantes. As empresas consideram que o Brasil e a UE devem procurar maior coerência e até convergir nas abordagens para a regulamentação actual e futura, no sentido de permitir um maior inter-relacionamento de ambas as economias. A Parceria Estratégica bilateral constitui também uma oportunidade para comparar boas práticas empresariais em áreas específicas, incluindo discussão sobre políticas macroeconómicas, competitividade ou desenvolvimento de infra-estruturas. Recomendação: A UE e o Brasil devem utilizar o diálogo estratégico, reforçar o relacionamento político e e discutir importantes questões económicas como a cooperação regulamentar, a competitividade e o desenvolvimento de infraestruturas. A comunidade empresarial acredita que esta nova parceria revela um grande potencial para ter um impacte positivo no bloco Mercosul e nas relações entre a UE e o Mercosul. As negociações entre ambos os blocos ficaram paralisadas por mais de dois anos e agora é tempo de haver novas abordagens para ultrapassar este impasse e concluir este processo. Uma negociação de sucesso com o Mercosul deve, de uma forma ambiciosa, abordar todos os aspectos das discussões, particularmente as áreas centrais dos bens industriais, dos serviços e da agricultura.

Recomendação: O Brasil e a UE devem desenvolver todos os esforços para apresentar às empresas resultados efectivos do Acordo entre a UE e o Mercosul. A Parceria Estratégica poderá contribuir para a identificação de medidas de facilitação do comércio e desenvolver esforços para a sua implementação no Brasil/Mercosul e na UE.

Recomendação: O Brasil e a UE devem identificar medidas de facilitação do comércio, que possam ser implementadas no curto prazo e que se traduzam num aumento efectivo do relacionamento económico bilateral.

Investimento, Infra-estruturas e Parcerias Público-Privadas:

O desenvolvimento de infra-estruturas (transportes, comunicações e “utilities”) é crucial para o aumento do crescimento económico e para o desenvolvimento. O aumento do investimento público em infra-estruturas é identificado como uma política central do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do Governo brasileiro e da Estratégia Europeia para o Crescimento e o Emprego. As empresas acolhem favoravelmente este enfoque e o novo investimento público que daí resulta. No entanto, as empresas assinalam que o impacte deste investimento pode ser maior – na multiplicação de fundos disponíveis, e no maior rigor económico da gestão do projecto -, se contar com a participação do investimento privado.

Recomendação: As parcerias público-privadas e as concessões públicas deverão desempenhar um papel significativo na implementação do PAC e da Estratégia Europeia para o Crescimento e o Emprego.

A experiência nas Parcerias Público-privadas (PPP) tem evidenciado bons resultados, tais como: maior produtividade, abordagens consolidadas a novos investimentos, enfoque nos resultados de longo prazo, serviços de melhor qualidade, transparência, mais garantias contratuais. Acima de tudo, o envolvimento do sector privado nas operações atrai fundos de investimento. A condução positiva de uma PPP requer o compromisso da direcção de topo e de elevadas qualificações dos sectores público e privado O seu sucesso depende também da existência de um enquadramento legal claro e estável.

Recomendação: Os Governo deveriam atrair empresas para participarem nas PPPs e em concessões públicas, relativamente à criação e gestão de todo o tipo de infra-estruturas. Neste sentido, a experiência europeia nas áreas da regulamentação e da política pública poderá ser valorizada pelo Brasil no âmbito da Parceria Estratégica UE-Brasil.

Competitividade e Inovação:

A criação de emprego e a promoção do crescimento económico devem ser os principais objectivos dos governos. Neste sentido, políticas governamentais que visem o aumento da competitividade e apoiem a inovação são instrumentos cruciais para os alcançar. A Estratégia da União Europeia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego contém uma panóplia de políticas visando aumentar a competitividade europeia. O PAC brasileiro é um plano que também dá prioridade ao aumento da competitividade. Para que qualquer política de competitividade possa ter sucesso, é necessário a existência de finanças públicas sustentáveis, de políticas que reduzam a burocracia administrativa que afecta as empresas, de flexibilidade do mercado laboral e de sistemas educativos de qualidade. A inovação é também um factor essencial na competitividade da economia. A capacidade de uma sociedade para gerar novas ideias e a sua concretização em produtos, serviços ou processos empresariais, determina a sua capacidade para competir a longo prazo. Assegurar a inovação requer o financiamento público da investigação e desenvolvimento, e o desenvolvimento de ligações entre o sector privado e instituições de investigação que assegurem a comercialização da investigação. A inovação exige também um ambiente legal estável, que inclua um sistema forte de protecção dos direitos de propriedade intelectual.

Recomendação: Os empresários do Brasil e da União Europeia gostariam de assistir a um maior compromisso dos governos respectivos, no sentido da promoção do aumento da competitividade e da inovação. A Parceria Estratégica estabelece uma oportunidade para a troca de informação relativa às melhores práticas nestas áreas, com o intuito de fortalecer as ligações imprescindíveis entre as actividades da investigação e desenvolvimento e as respectivas aplicações comerciais.

Um objectivo prioritário deverá ser a constituição de uma parceria entre as Instituições de Investigação e Desenvolvimento europeias e brasileiras, promovendo o envolvimento de empresas, o desenvolvimento de projectos conjuntos, a permuta de investigadores, e o financiamento da inovação.
Os programas de inovação europeus deverão, no futuro, contemplar verbas nos seus orçamentos para cooperação com parcerias estratégicas, nomeadamente o Brasil.

Recomendação: A UE e o Brasil devem seleccionar algumas áreas para início de uma parceria estratégica entre as instituições de investigação e desenvolvimento e instituições de inovação, com o indispensável envolvimento de empresas.

Energia e Alterações Climáticas:

Os debates sobre as temáticas da energia, alterações climáticas e competitividade estão a ser muito intensificados durante o ano de 2007, e estas temáticas deverão continuar a ser crescentemente importantes a nível internacional nos próximos anos. As empresas desejam ter um papel construtivo na procura de soluções para o problema das alterações climáticas e estão empenhadas em trabalhar em conjunto com os seus governos nesse sentido. Quaisquer esforços que visem a resolução deste problema devem ser coordenados internacionalmente para que possam ter sucesso e se evitem distorções nos mercados.

Recomendação: Os empresários recomendam à UE e ao Brasil que unam esforços para a obtenção de uma solução de âmbito multilateral no domínio das alterações climáticas. Uma componente importante dos planos da UE para enfrentar as alterações climáticas, consiste na imposição legal de que pelo menos 10% de todos os combustíveis para transportes venham a ser bio-combustíveis. O Brasil é o líder mundial na produção de bio-combustíveis, e os respectivos níveis de produção crescem rapidamente.

As empresas acreditam que os bio-combustíveis têm um grande potencial que para contribuir positivamente para a solução da problemática das alterações climáticas quer para aumentar o comércio e o crescimento económico. Sendo porém esta indústria relativamente nova, têm de ser obrigatoriamente desenvolvidas normas que assegurarem a compatibilidade entre os combustíveis e os produtos que os utilizam. Para a máxima eficiência, essas normas devem de ser desenvolvidas internacionalmente, de uma forma coordenada. Recomendação: O Brasil e a UE devem trabalhar em conjunto e com outros parceiros relevantes visando o estabelecimento de normas para bio-combustíveis que permita um eficaz comércio internacional dos mesmos.

Recomendação: O Brasil e a UE terão de trabalhar em conjunto para abrir os mercados de matérias-primas renováveis usadas na produção de bio-combustíveis e também vital para muitas indústrias, assim como providenciar acesso a mercados e regras estáveis para o comércio de bio-combustíveis, em especial do etanol.

Recomendação: Repensar o enquadramento da política sobre os recursos renováveis é necessário. Um novo enquadramento da política baseado na abertura dos mercado se no tratamento firme das barreiras comerciais, como acontece com os combustíveis minerais, é necessário ser prosseguido e também incluir conceitos como a sustentabilidade no contexto da competitividade internacional Por último, os empresários da União Europeia e do Brasil consideram que estas Cimeiras Empresariais têm um papel importante a desempenhar na intensificação das relações económicas entre as partes e, por isso, decidem que estas Cimeiras passem a ser organizadas periodicamente, de forma alternada na UE e no Brasil, tendo em consideração o calendário das Cimeiras Políticas UE-Brasil. Os empresários da UE e do Brasil aqui presentes concordam em designar como Co-Presidentes da próxima Cimeira Empresarial UE-Brasil Jorge Rocha de Matos (AIP-CE/CIP), pelo lado da União Europeia, e Armando Monteiro Neto (CNI), pelo lado do Brasil.

Fonte: CNI